Política de privacidade e proteção de dados

Esta política diz quais dados a Belmed Telemedicina usa, pra quê, por quanto tempo, com quem compartilha e o que você pode pedir. Segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e as normas do Conselho Federal de Medicina.

Quem é o controlador

A Belmed (razão social, CNPJ e endereço no rodapé e em Termos e privacidade). O encarregado de dados (DPO) está nomeado no rodapé com e-mail de contato, como exige a Resolução CD/ANPD 18/2024. É ele quem responde seus pedidos.

Quais dados usamos

• Cadastro: nome, CPF, data de nascimento, sexo (opcional), WhatsApp, e-mail, cidade, contato de emergência (opcional).
• Saúde (dados sensíveis): respostas da triagem, o que você conta ao médico, evolução, diagnóstico, prescrições, atestados, pedidos de exame, encaminhamentos e arquivos que você envia (foto de exame, PDF).
• Uso: endereço IP, data e hora de cada acesso, navegador e aparelho, registros de quem abriu o quê no sistema.
• Vídeo e áudio da consulta: transmitidos em tempo real pelo servidor da Belmed. Não gravamos a consulta.
• Dependente: se você cadastrar alguém sob sua responsabilidade, os dados dessa pessoa e o seu vínculo com ela.

Não coletamos localização por GPS, não lemos seus contatos e não usamos ferramentas de análise de terceiros no site.

Pra quê e com que base legal

• Atender você e manter o prontuário: tutela da saúde, em procedimento feito por profissionais e serviço de saúde (LGPD, art. 11, II, f) e obrigação legal (art. 7º, II: Resolução CFM 2.314/2022 e Lei 13.787/2018). O prontuário não depende de consentimento, por isso não pode ser apagado a seu pedido antes do prazo legal.
• Cadastro, entrada, agendamento, lembretes e entrega de documentos: execução do serviço que você pediu (art. 7º, V).
• Registro de acessos (IP, data e hora): obrigação legal (Marco Civil, art. 15), guardado por 6 meses sob sigilo.
• Segurança e prevenção a fraude: legítimo interesse (art. 7º, IX) e proteção à saúde (art. 11, II, g).
• Novidades e campanhas: só com seu consentimento específico, em opção separada, que você revoga quando quiser (art. 7º, I, e art. 8º). Nunca usamos dado de saúde pra campanha e nunca segmentamos por diagnóstico, especialidade ou remédio (art. 11, § 4º).
• Pesquisa de satisfação: uma mensagem após a consulta, sem dado de saúde, por legítimo interesse. Dá pra ignorar.

Com quem compartilhamos

• Seu médico e a equipe da Belmed que cuida do seu atendimento: cada acesso ao prontuário fica registrado com nome, data e motivo.
• Central de agendamento do hospital, quando o médico te encaminha: recebe o PDF do encaminhamento.
• Memed, operadora da receita de controle especial e antimicrobianos, exigida pela Anvisa (RDC 1.000/2025): recebe os dados da receita.
• Operadores de infraestrutura: o servidor onde tudo roda (Hostinger, no Brasil), o serviço de vídeo e o de e-mail, que são da própria Belmed e rodam nesse servidor.
• WhatsApp (Meta): transmite as mensagens que mandamos a você. A Meta opera fora do Brasil, então existe transferência internacional do conteúdo das mensagens (número, nome e o texto do aviso), sob as regras da própria Meta e da Resolução CD/ANPD 19/2024. Por isso documentos médicos vão por link, não anexados, e o arquivo só vai anexado por e-mail se você pedir.
• Autoridades, por obrigação legal ou ordem judicial.

Nunca vendemos nem cedemos seus dados pra vantagem econômica (LGPD, art. 11, § 4º).

Por quanto tempo guardamos

• Prontuário, documentos assinados e termos de consentimento: no mínimo 20 anos após o último registro (Lei 13.787/2018, art. 6º; Resolução CFM 1.821/2007).
• Registros de acesso: 6 meses (Marco Civil, art. 15).
• Códigos de entrada: 24 horas. Sessões encerradas: 30 dias. Mensagens de WhatsApp trocadas com a equipe: 1 ano.
• Cadastro: até você pedir a eliminação. Aí o cadastro é anonimizado, e o prontuário fica ligado a um registro sem seus dados de contato.

Como protegemos

• Dados de saúde, CPF, triagem e o certificado do médico ficam cifrados no banco (AES-256). A chave fica só nos servidores da aplicação.
• O site inteiro é HTTPS. Médico e equipe entram com senha e segundo fator.
• Cada acesso a dado clínico fica registrado numa trilha que não pode ser alterada.
• A plataforma nunca escreve conteúdo clínico, CPF ou código de acesso nos registros técnicos.
• Backup diário cifrado, fora do servidor principal.

Se acontecer um incidente com seus dados, avisamos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em até 3 dias úteis, dizendo o que houve, o risco e o que fazer (LGPD, art. 48; Resolução CD/ANPD 15/2024).

Seus direitos (LGPD, art. 18)

Você pode, a qualquer momento e de graça:

1. Confirmar que tratamos seus dados e acessá-los.
2. Corrigir dados incompletos ou desatualizados.
3. Baixar uma cópia (em Meus dados, em formato aberto).
4. Saber com quem compartilhamos.
5. Revogar consentimentos (por exemplo, o de novidades).
6. Pedir a anonimização ou eliminação do cadastro, respeitada a guarda obrigatória do prontuário.
7. Fazer uma reclamação à ANPD (gov.br/anpd).

Peça em Meus dados ou ao encarregado pelo e-mail do rodapé. Respondemos de imediato quando for simples, ou em até 15 dias quando precisar de análise (art. 19).

Crianças e adolescentes

Menor de 18 anos só é atendido como dependente de um responsável legal cadastrado, que aceita os termos por ele (LGPD, art. 14; Resolução CFM 2.314/2022, art. 15). Não enviamos campanhas pra dependentes nem usamos seus dados pra nada além do atendimento.

Cookies

Usamos só cookies necessários pra você continuar entrado. Sem rastreamento, sem anúncio. Detalhes em Política de cookies.

Mudanças

Esta política tem versão e data. Se mudar a finalidade de algum tratamento, avisamos com destaque e, quando a lei exigir, pedimos novo aceite (LGPD, art. 9º, § 2º).