Consentimento livre e esclarecido para telemedicina

Antes da sua primeira consulta por vídeo, precisamos que você leia e concorde com isto. É o termo de consentimento livre e esclarecido que a Resolução CFM 2.314/2022 (art. 15) e a Lei 14.510/2022 exigem. Ele fica guardado no seu prontuário.

O que é a consulta por vídeo

É uma consulta médica feita a distância, por vídeo e áudio em tempo real, com um médico da Belmed inscrito no CRM. Ela complementa a consulta presencial; não substitui (Resolução CFM 2.314/2022, art. 6º).

O que ela tem de limite

• O médico não consegue te examinar fisicamente: não ausculta, não apalpa, não mede pressão. Ele trabalha com o que você conta e mostra.
• Se ele achar que precisa, vai pedir que você vá ao hospital ou a um pronto-socorro. Essa decisão é dele e você deve seguir.
• Você pode interromper a consulta a qualquer momento, e o médico também, se a qualidade da chamada ou a situação clínica exigir.
• Doença crônica exige consulta presencial a cada 180 dias.
• Urgência e emergência não são atendidas por vídeo. Ligue 192 (SAMU) ou vá ao pronto-socorro mais perto.

O que você autoriza

Ao aceitar, você autoriza:

1. O atendimento por telemedicina e a transmissão da sua imagem, voz e dados pela plataforma da Belmed, que roda em servidor próprio no Brasil.
2. O registro da consulta no seu prontuário eletrônico, com identificação do médico, data, hora, o local onde você estava e o que foi conversado e decidido (Resolução CFM 2.314/2022, art. 13).
3. O compartilhamento das informações necessárias com a equipe que cuida de você e, se houver encaminhamento, com a central do hospital. Você pode recusar compartilhamentos que não sejam de emergência: fale com o médico ou com o encarregado de dados.
4. A emissão de receita, atestado, pedido de exame e relatório assinados digitalmente com certificado ICP-Brasil do médico, com a marcação de que foram emitidos em telemedicina.

O que você se compromete a fazer

• Estar num lugar reservado, e dizer ao médico onde você está e quem está com você.
• Informar dados verdadeiros e tudo que for relevante: sintomas, remédios, alergias, gestação.
• Não gravar a consulta sem combinar com o médico.

O que a Belmed se compromete a fazer

• Não gravar a consulta. Vídeo e áudio passam pelo servidor e não ficam guardados.
• Identificar o médico (nome e CRM) na tela antes de a consulta começar.
• Guardar o prontuário cifrado, por no mínimo 20 anos, e dar a você cópia sempre que pedir (Resolução CFM 2.314/2022, art. 3º, § 6º).
• Registrar cada acesso ao seu prontuário.

Se você é responsável por alguém

Ao aceitar em nome de um dependente, você declara ser responsável legal (pai, mãe, tutor ou guardião) e concorda com tudo acima por ele. Criança deve estar acompanhada pelo responsável durante a consulta; no caso de adolescente, o médico decide.

Registro deste aceite

Guardamos a versão deste texto, a data, a hora e o endereço de rede de onde você aceitou. Isso é a prova do consentimento exigida pela LGPD (art. 8º, § 2º) e passa a fazer parte do seu prontuário.