Termos de uso

Estes termos explicam como a Belmed Telemedicina funciona e o que esperamos de você. Estão em linguagem simples de propósito. Se algo não ficar claro, fale com a gente pelos canais do rodapé.

Quem somos e quem é você

A plataforma é da Belmed, hospital da rede Beltrão em Alagoas. Razão social, CNPJ, endereço, inscrição da empresa no Conselho Regional de Medicina de Alagoas (CRM-AL), diretor técnico e encarregado de dados estão no rodapé de todas as páginas e em Termos e privacidade, como manda o Decreto 7.962/2013 e a Resolução CFM 2.314/2022.

Você é a pessoa que se cadastra com o próprio CPF, maior de 18 anos, ou o responsável legal por quem está sendo atendido. Os dados que você informa precisam ser verdadeiros e seus.

O que a plataforma faz

• Agenda consultas por vídeo com médicos da Belmed, com inscrição ativa no CRM.
• Faz a triagem antes da consulta pra te direcionar ao médico certo.
• Entrega receita, atestado, pedido de exame, relatório e encaminhamento assinados digitalmente com certificado ICP-Brasil do médico.
• Guarda seu prontuário e seus documentos, cifrados, e deixa você baixar quando quiser.

A Belmed é o meio. O ato médico (avaliar, diagnosticar, prescrever, atestar) é do seu médico, como diz a Lei 12.842/2013. A plataforma não decide nada no seu lugar nem no lugar dele.

O que a consulta por vídeo não é

A consulta por vídeo é um complemento da consulta presencial, não uma substituta (Resolução CFM 2.314/2022, art. 6º). O médico não consegue te examinar fisicamente pela tela. Por isso:

• Ele pode interromper a consulta e pedir que você vá ao hospital. Você também pode interromper a qualquer momento.
• Doença crônica ou acompanhamento longo exige consulta presencial a cada 180 dias.
• Não serve pra urgência ou emergência. Dor no peito, falta de ar, desmaio, fraqueza de um lado do corpo ou sangramento que não para: ligue 192 (SAMU) ou vá ao pronto-socorro mais perto.

Sua conta

Você entra com CPF e um código de uso único enviado ao seu WhatsApp (ou ao e-mail, se o WhatsApp falhar). Não existe senha pra você guardar. O código é pessoal: nunca passe pra ninguém, nem pra quem diz ser da Belmed. A gente nunca pede código por telefone.

Mantenha telefone e e-mail atualizados em Meus dados: é por eles que avisamos da consulta e dos documentos.

Como você deve usar

• Esteja num lugar reservado durante a consulta e diga ao médico onde você está e quem está com você (Resolução CFM 2.314/2022, art. 13).
• Não grave a consulta sem combinar com o médico. A Belmed não grava a consulta.
• Não use a plataforma em nome de outra pessoa, a não ser como responsável legal cadastrado.
• Não tente acessar dados de outras pessoas nem contornar as proteções do sistema. Isso encerra o acesso e pode virar caso de polícia.

Horários, cancelamento e remarcação

O horário marcado é um compromisso seu e do médico. Você pode remarcar ou cancelar pelo portal, ou respondendo 2 no WhatsApp, até 2 horas antes. Depois disso, fale com a gente pelo WhatsApp. As regras completas, inclusive o que acontece se a Belmed cancelar ou se der problema técnico, estão em Cancelamento e reembolso.

Preço

Hoje a plataforma da Belmed não cobra pela consulta por vídeo. Se isso mudar, você vai ver o valor antes de confirmar qualquer agendamento, com direito a cancelar e receber o dinheiro de volta conforme a política de cancelamento e reembolso (Resolução CFM 2.314/2022, art. 16, e Código de Defesa do Consumidor, art. 31 e 49).

Seus documentos e seu prontuário

O prontuário é seu. Você pode pedir cópia a qualquer momento em Meus dados ou ao encarregado de dados. A Belmed guarda o prontuário por no mínimo 20 anos a partir do último registro, porque a Lei 13.787/2018 e a Resolução CFM 1.821/2007 exigem.

Receita, atestado e pedido de exame saem em PDF assinado com certificado ICP-Brasil do médico, com a marcação de que foram emitidos em telemedicina e um código de conferência. Qualquer farmácia, empresa ou escola confere em Validar documento ou em validar.iti.gov.br.

Comunicação

Lembrete de consulta, link da sala, aviso de documento e pedido de confirmação chegam pelo WhatsApp e pelo e-mail que você cadastrou. Isso faz parte do serviço. Novidades e campanhas só chegam se você marcar a opção separada, e você desliga quando quiser. Detalhes em Comunicação por WhatsApp e e-mail.

Seus dados

Como tratamos, guardamos e protegemos seus dados está na Política de privacidade. Resumo: dado de saúde fica cifrado, no servidor da Belmed, no Brasil; só quem cuida de você vê; cada acesso fica registrado.

Quando os termos mudam

Toda versão tem número e data de vigência, no topo desta página. Se a mudança for relevante, pedimos seu aceite de novo no próximo acesso e guardamos a versão anterior. Você pode pedir qualquer versão antiga ao encarregado de dados.

Encerramento

Você pode parar de usar a plataforma quando quiser e pedir a eliminação do cadastro em Meus dados. A Belmed pode encerrar o acesso em caso de uso indevido, com aviso. Em qualquer caso, o prontuário continua guardado pelo prazo legal.

Lei e foro

Valem as leis do Brasil: Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet, LGPD e as normas do Conselho Federal de Medicina. Qualquer disputa corre na comarca da sua cidade (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I).

Fale com a gente

Dúvida, reclamação ou pedido de cancelamento: pelos canais do rodapé. Respondemos em até 5 dias (Decreto 7.962/2013, art. 4º).