Responsável por dependente

Este termo vale quando você cadastra e aceita os termos em nome de outra pessoa: criança, adolescente ou adulto sob sua responsabilidade legal.

O que você declara

1. Que é responsável legal pela pessoa cadastrada (pai, mãe, tutor, curador ou guardião), com documento que comprove, se a Belmed pedir.
2. Que os dados informados são verdadeiros e que você responde por eles.
3. Que concorda, em nome dela, com os Termos de uso, a Política de privacidade e o Consentimento para telemedicina.

O que a lei pede

• Dado de criança e adolescente é tratado no melhor interesse dela, com consentimento específico de pelo menos um dos pais ou do responsável (LGPD, art. 14).
• O consentimento pra telemedicina é do representante legal (Resolução CFM 2.314/2022, art. 15; Lei 8.080/1990, art. 26-G).
• Criança (até 11 anos) deve estar acompanhada pelo responsável durante a consulta. Com adolescente, o médico decide e registra quem estava presente. O médico pode guardar sigilo do adolescente quando ele tiver discernimento, salvo risco (Código de Ética Médica, art. 74).

O que a Belmed não faz com dados de dependentes

Não manda novidades nem campanhas, não usa pra nada além do atendimento e não compartilha fora do que a Política de privacidade já descreve.

Registro

Guardamos quem aceitou, por quem, o vínculo declarado, a versão deste texto, a data, a hora e o endereço de rede. Isso é a prova de representação que a LGPD (art. 14, § 5º) pede.